PROPOSTA PARA REESTRUTURAÇÃO DO SETOR AGRÍCOLA

I – CONTEXTUALIZAÇÃO

Este texto tem como propósito apresentar sugestões de ações voltadas para a modernização da gestão do setor agrícola, objetivando a implementação das políticas públicas com eficiência e eficácia, através de ações planejadas voltadas para o desenvolvimento da agricultura.

Em novos períodos de gestão governamental, prosperam ideias e sugestões para enriquecer o debate das diversas propostas de ação de governo. As considerações aqui apresentadas pretendem contribuir com propostas direcionadas para o setor primário da economia e em especial, para a modernização administrativa e da eficiência da gestão do setor público agrícola.

De modo geral, observa-se que o setor primário dos estados do Brasil é dotado de recursos naturais diversificados e excelentes quadros de recursos humanos e razoável infraestrutura viária e de comunicação que serve como suporte ao processo produtivo e distributivo.

A agropecuária de larga escala representada pelo agronegócio é desenvolvida em vários estados apresentando médias e grandes propriedades rurais que conseguem alta produtividade em seus respectivos ramos de produção de commodities para exportação, tanto na agricultura quanto na pecuária. No entanto, constata-se em algumas regiões que o setor agrícola permanece com problemas por não aproveitar plenamente os recursos disponíveis. Persiste, portanto, uma agropecuária predominantemente caracterizada por índices de produtividade não satisfatórios e uma agroindústria apresentando desempenho insuficiente.

Nessas regiões de alguns estados a agricultura é incipiente, voltada principalmente para subsistência, com reduzido emprego de recursos tecnológicos, mão-de-obra, insumos e bens de capital. As culturas exploradas possuem uma participação incipiente no mercado de insumos e produtos.

De modo geral, ao se observar as relações inerentes ao setor público agrícola se evidencia a existência de um quadro de desarticulação das ações do setor, podendo ser destacado especialmente a desarmonia na execução das ações dos órgãos públicos responsáveis pela implementação das políticas de desenvolvimento agrícola. Destaca-se especialmente a ausência de coordenação do planejamento das ações intrínsecas ao setor, visando a execução das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.

De outra parte, constata-se a existência desarticulada de processos de consulta aos diversos conselhos, fóruns, comitês e demais instrumentos de consulta popular. Estes são geralmente instrumentalizados por facções de interesses político partidários, não tendo obtido o alcance dos objetivos para o que se proponha que é a sistematização de sugestões de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor rural. O que se tem observado é o favorecimento de alguns segmentos engajados e a continuidade da ineficiência dos serviços públicos, resultando em ineficácia para a administração pública sem maiores repercussões para o desenvolvimento do setor primário de economia.

Assim, constata-se que o setor público agrícola carece em grande parte dos estados de uma reformulação que viabilize uma ação sistêmica de planejamento e coordenação da execução das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Essa realidade, portanto, requer uma intervenção dos governos estaduais na estrutura organizacional do setor público agrícola.

II – PROPOSIÇÕES.

A – INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR PÚBLICO AGRÍCOLA ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DA AGRICULTURA

A proposição apresentada a seguir é a unificação dos órgãos do setor público agrícola no âmbito das Secretarias da Agricultura com o objetivo de viabilizar as ações voltadas para a modernização do sistema de gestão do setor público agrícola, respaldadas em ações planejadas com o objetivo da busca da eficiência da gestão das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura. Essa proposição certamente servirá como insumo para fomentar uma mais abalizada reflexão a ser exercida por técnicos especialmente designados.

A implementação de uma Reforma no Setor Público Agrícola contribuirá para a redução de despesas com a racionalização operacional de uma multiplicidade de órgãos governamentais, de diferentes níveis hierárquicos, atuando diretamente na execução das políticas agrícolas do setor de forma desarticulada, sem unidade de ação e comando.

A unificação dos órgãos do setor público agrícola no âmbito das Secretarias da Agricultura, irá contribuir para uma melhor racionalização das políticas agrícolas e aplicação dos recursos financeiros, materiais e humanos ao setor e gestão das políticas agrícolas a exemplo do Crédito Rural, Defesa Agropecuária, Assistência Técnica, Pesquisa Agropecuária, Comercialização da Produção, PRONAF, Plano Safra, Programa de Aquisição de Alimentos, Crédito Fundiário, Projetos Especiais e demais políticas públicas, programas e projetos de incentivo ao agricultor.

A unificação e centralização administrativa dos órgãos públicos possibilitará um melhor planejamento para execução das políticas agrícolas, capaz de melhor identificar os seus problemas, hierarquizá-los, e em seguida propor soluções de curto, médio e longo prazos e melhorar a qualidade dos serviços prestados com maior racionalização das ações e custos.

Como ação prioritária voltada para uma eficiente gestão do setor público agrícola nos estados, a proposta é, à luz da legislação vigente, a extinção dos órgãos da administração indireta, sem prejuízos aos seus servidores e suas atribuições, competências e finalidades a serem exercidas pelas Secretarias da Agricultura, com o respectivo atrelamento das diretorias técnicas de todos os órgãos vinculados, que terá como principal objetivo resgatar e legitimar a Secretaria da Agricultura como órgão gestor e promotor com mais dinamismo e eficiência do planejamento do desenvolvimento rural dos estados, realizando estudos e executando programas e projetos para estimular a atividade econômica e melhorar a qualidade de vida da população.

A integração administrativa através das Secretarias da Agricultura proporcionará o desenvolvimento rural e resgatará o planejamento agrícola, com uma abordagem de desenvolvimento sustentável, voltado para a modernização da agricultura, via diversificação e produtividade, com o aproveitamento de tecnologias para sistemas de produção competitivos em equilíbrio com o meio ambiente, além da introdução de uma agroindústria eficiente e o máximo aproveitamento dos recursos humanos existentes, a formação de capital social e apoio à economia solidária visando a inclusão pela renda.

Cabe recomendar, no que se refere aos estudos para criação da nova Secretaria da Agricultura que se invistam esforços no sentido de avaliar, com competência e coerência os benefícios esperados para a gestão através da redução dos custos decorrentes do processo, via a redução da estrutura organizacional e repetições de atribuições.

B – SECRETARIA DA AGRICULTURA COMO ÓRGÃO PLANEJADOR DA POLÍTICA AGRÍCOLA

A proposição é o resgate do planejamento agrícola do Estado no âmbito da Secretaria da Agricultura, através de uma nova abordagem orientada para a implementação de um planejamento harmônico voltado para a modernização da agricultura, via diversificação e produtividade. As ações planejadas irão possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem a coordenação da execução de projetos e atividades, direcionadas para às reais necessidades do setor primário e seus agentes protagonistas.

De outra parte, é importante destacar que o processo de planejamento não se limita à formulação do plano. O mesmo é indispensável, mas constitui-se em um simples documento de referência. O planejamento é um processo dinâmico e interativo, distinguindo-se vários estágios: diagnóstico, formulação da política de intervenção, elaboração do documento, execução, avaliação periódica e reformulação. Os eventuais insucessos de uma ação planejada não devem ser atribuídos apenas a obstáculos institucionais ou da resistência das pessoas. Muitas vezes tais insucessos decorrem de imperfeições do sistema de planejamento.

Dentre as ações prioritárias voltadas para a recuperação do setor agrícola, a serem eleitas pelo Governo do Estado, sugere-se a implementação de políticas públicas respaldadas por uma ação de planejamento coordenada e executada em todas as suas etapas. Dentre estas estratégias, a mais significativa será a assessoria que passará a ter a Secretaria da Agricultura, tanto em termos de programação orçamentária, como fornecendo subsídios para a definição de políticas estaduais para o setor agropecuário.

A proposta é imputar o desenvolvimento rural e resgatar o planejamento agrícola centralizado na Secretaria da Agricultura como entidade de planejamento e execução, com uma nova abordagem de desenvolvimento territorial sustentável, voltado para a modernização da agricultura, via diversificação e produtividade, com o aproveitamento de tecnologias para sistemas de produção competitivos, em equilíbrio com o meio ambiente, além da introdução de uma agroindústria eficiente e o máximo aproveitamento dos recursos humanos existentes, a formação de capital social e apoio à economia solidária visando a inclusão pela renda.

Para que se tenha um efetivo gerenciamento e controle das ações governamentais, recomenda-se a criação de uma diretoria de planejamento no âmbito da Secretaria da Agricultura, que articule o planejamento de todas as políticas públicas direcionadas para o apoio à agropecuária. A agricultura requer a integração de um efetivo planejamento das ações governamentais, compreendendo a elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o desenvolvimento do setor agropecuário em todas as suas fases, bem como à realização de seu acompanhamento, avaliação e reformulação contínua.

Assim posto e diante do comprometimento da administração pública estadual com o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, associado à decisão de reestruturação e operacionalização de uma política de planejamento e desenvolvimento para o estado, será possível inaugurar uma nova fase de progresso e modernização do meio rural.

A política de planejamento agrícola deverá ser implementada com a participação direta do setor público e em estreita cooperação com segmentos e lideranças do setor privado e da sociedade civil, com vistas à viabilização, identificação e captação de recursos necessários à implementação das ações de desenvolvimento. A sua retomada é decisiva para o desenvolvimento socioeconômico do estado e poderá reinaugurar uma era de progresso e modernização do meio rural.

C – SECRETARIA DA AGRICULTURA – CASA DO AGRICULTOR.

Com o objetivo de consolidar a integração da gestão das políticas públicas, a proposição é a concepção e implantação de uma nova denominação para as Secretarias da Agricultura, passando a chamar-se “Secretaria da Agricultura – Casa do Agricultor” localizadas nos em todos os municípios, o agricultor obterá as informações necessárias acerca das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura, com coordenação da “Secretaria da Agricultura – Casa do Agricultor”, a exemplo do Crédito Rural, Defesa Agropecuária, Assistência Técnica, Pesquisa Agropecuária, Comercialização da Produção, PRONAF, Plano Safra, Programa de Aquisição de Alimentos, Crédito Fundiário, Projetos Especiais e demais políticas públicas, programas e projetos de incentivo ao agricultor.

Ver também: O PLANEJAMENTO COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.